Portugees | 15-10-2024 | 105 pagina's
9789403764634
Hardback
€ 31,00
Com a presente investigação, fez-se um estudo sobre o direito à liberdade contratual, o seu início, as suas limitações de forma prática e teórica. Como é que a liberdade contratual se liga à dignidade da pessoa humana. Fez-se um encontro da pessoa com o contrato, demostrou-se que quando falamos de contratos não afastamos a pessoa do debate. Porque o que mais há de importante na celebração de contratos ou negócios jurídicos, são as pessoas, cada parte envolvida no negócio. O presente trabalho teve como objetivo principal a análise dos limites à liberdade contratual enquanto direito de personalidade, a origem e a essência deste direito. Diversas vezes conseguimos ver a liberdade contratual a ser restringida, algumas vezes pela natureza da relação controvertida, pela própria lei ou pelas partes, com as disposições do contrato. Tivemos a oportunidade também de estabelecer as ramificações teóricas do conceito «liberdade contratual» no sentido de celebração de um contrato, estipulação e modificação do conteúdo do contrato, conclusão de um contrato. A grande diferença que existe entre a autonomia privada e a liberdade contratual a luz do art. 405.ºCC.
EAN : | 9789403764634 |
Uitgever : | Mijnbestseller B.V. |
Publicatie datum : | 15-10-2024 |
Uitvoering : | Hardback |
Taal/Talen : | Portugees |
Hoogte : | 241 mm |
Breedte : | 161 mm |
Dikte : | 17 mm |
Gewicht : | 307 gr |
Status : | POD (Beschikbaar als print-on-demand.) |
Aantal pagina's : | 105 |